Termos de Uso

Última atualização: 02 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo LembreMed. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes termos.

1. Sobre o LembreMed

O LembreMed é um aplicativo desenvolvido para ajudar usuários a organizar informações relacionadas ao uso de medicamentos, incluindo horários, doses, lembretes, histórico de registros, controle de estoque e outras funcionalidades relacionadas.

O aplicativo possui finalidade informativa, organizacional e de apoio à rotina do usuário. Nenhuma informação exibida no LembreMed deve ser interpretada como diagnóstico, prescrição, recomendação médica, alteração de tratamento ou substituição de orientação profissional.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o LembreMed, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer condição, você deve interromper o uso do aplicativo.

O uso contínuo do aplicativo após eventuais atualizações destes termos será considerado como aceitação das novas condições.

3. Cadastro e conta do usuário

Algumas funcionalidades do LembreMed podem exigir criação de conta, autenticação ou identificação do usuário. Você é responsável por fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger o acesso ao seu dispositivo e à sua conta.

O usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, recomenda-se alterar suas credenciais, revisar as configurações da conta e entrar em contato com o suporte.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o LembreMed, você concorda em:

• Inserir informações corretas sobre medicamentos, horários, doses e frequência de uso;
• Conferir cuidadosamente os dados cadastrados antes de confiar nos lembretes;
• Consultar um profissional de saúde antes de iniciar, interromper ou alterar qualquer tratamento;
• Não utilizar o aplicativo para fins ilegais, abusivos ou prejudiciais a terceiros;
• Manter seu dispositivo, conta e dados de acesso protegidos;
• Verificar periodicamente se os lembretes, notificações e registros estão funcionando corretamente.

5. Uso relacionado à saúde

O LembreMed não realiza diagnósticos, não prescreve medicamentos, não recomenda tratamentos e não avalia a adequação de medicamentos, doses ou horários cadastrados pelo usuário.

Todas as informações relacionadas a medicamentos devem ser cadastradas e conferidas pelo próprio usuário ou por pessoa responsável. Em caso de dúvida sobre medicamentos, doses, horários, interações, efeitos colaterais ou tratamentos, consulte um profissional de saúde qualificado.

Em situações de emergência, procure atendimento médico imediatamente. O LembreMed não deve ser utilizado como canal de emergência ou substituto de atendimento profissional.

6. Notificações e lembretes

O aplicativo pode enviar lembretes e notificações conforme as configurações definidas pelo usuário. O funcionamento dessas notificações pode depender de permissões do dispositivo, configurações do sistema operacional, economia de bateria, conexão, atualizações do aparelho e outros fatores externos.

Embora o LembreMed seja projetado para auxiliar no acompanhamento da rotina de medicamentos, não é possível garantir que todos os lembretes serão entregues exatamente no horário esperado ou sem falhas. O usuário deve manter acompanhamento próprio e não depender exclusivamente do aplicativo.

7. Disponibilidade e funcionamento

Buscamos manter o aplicativo disponível, seguro e funcional. No entanto, o LembreMed pode apresentar interrupções, instabilidades, erros, indisponibilidade temporária ou limitações decorrentes de manutenção, atualizações, falhas técnicas, serviços de terceiros ou fatores fora do nosso controle.

Podemos alterar, suspender, limitar ou descontinuar funcionalidades do aplicativo a qualquer momento, sempre buscando preservar a experiência, segurança e estabilidade do serviço.

8. Dados e privacidade

O tratamento de informações relacionadas ao uso do aplicativo é descrito em nossa Política de Privacidade. Ao utilizar o LembreMed, você também concorda com as condições descritas nessa política.

Recomendamos que você leia a Política de Privacidade para entender quais informações podem ser coletadas, como são utilizadas, armazenadas, protegidas e como solicitar exclusão ou correção de dados.

9. Exclusão de conta e dados

O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta e dos dados associados, quando essa opção estiver disponível no aplicativo ou por meio do canal de contato informado nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade.

Após a solicitação, os dados poderão ser removidos ou anonimizados em prazo razoável, salvo quando a manutenção de determinadas informações for necessária por motivos técnicos, operacionais, de segurança ou para cumprimento de obrigações aplicáveis.

10. Serviços de terceiros

O LembreMed pode utilizar serviços de terceiros para autenticação, armazenamento, infraestrutura, notificações, segurança, monitoramento de falhas, análise de desempenho ou outras funcionalidades necessárias para a operação do aplicativo.

Esses serviços podem ter seus próprios termos, políticas e práticas. O uso do aplicativo pode estar sujeito também às condições desses provedores, quando aplicável.

11. Propriedade intelectual

O nome LembreMed, identidade visual, telas, textos, estrutura, funcionalidades, códigos, marcas, elementos gráficos e demais componentes do aplicativo pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos contra uso não autorizado.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para utilizar o aplicativo conforme estes Termos de Uso. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender, explorar comercialmente, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, salvo quando expressamente permitido.

12. Condutas proibidas

Ao utilizar o LembreMed, você concorda em não:

• Utilizar o aplicativo para violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento, segurança ou estabilidade do aplicativo;
• Enviar códigos maliciosos, automatizar acessos indevidos ou explorar falhas;
• Utilizar o aplicativo de forma que possa causar danos, sobrecarga ou prejuízos ao serviço;
• Copiar, revender ou explorar o aplicativo sem autorização.

13. Limitação de responsabilidade

O LembreMed é fornecido como ferramenta de apoio e organização. Na máxima extensão permitida, não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no aplicativo, dados inseridos incorretamente pelo usuário, falhas de notificação, indisponibilidade temporária, perda de acesso, configurações inadequadas do dispositivo ou uso do aplicativo em desacordo com estes termos.

O usuário reconhece que deve manter acompanhamento próprio de sua rotina de medicamentos e seguir sempre as orientações fornecidas por profissionais de saúde.

14. Atualizações do aplicativo

Podemos disponibilizar atualizações para corrigir falhas, melhorar desempenho, adicionar funcionalidades, reforçar segurança ou adaptar o aplicativo a mudanças técnicas das plataformas. Algumas funcionalidades podem depender da instalação da versão mais recente.

A não atualização do aplicativo pode causar limitações, falhas de funcionamento ou indisponibilidade de determinados recursos.

15. Encerramento ou suspensão de acesso

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo em caso de violação destes Termos de Uso, uso indevido, tentativa de fraude, risco à segurança, ordem de plataforma, necessidade técnica ou descontinuação do serviço.

O usuário também pode deixar de utilizar o aplicativo a qualquer momento e solicitar a exclusão de sua conta, quando aplicável.

16. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir melhorias, mudanças no aplicativo, ajustes operacionais, novos recursos ou exigências das plataformas de distribuição.

Quando houver alterações relevantes, poderemos comunicar os usuários por meio do aplicativo, página oficial ou outros canais disponíveis.

17. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações relacionadas à conta, suporte, privacidade ou estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Aplicativo: LembreMed

Responsável pelo aplicativo: Desenvolvedor responsável pelo LembreMed

Contato para suporte e privacidade: planejejasuporte@gmail.com